A Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da Capital, Elaine Maria Canto da Fonseca, aceitou denúncia oferecida contra doze pessoas acusadas pelo Ministério Público de estarem envolvidas no homicídio do Médico Marco Antonio Becker, ocorrido em 4/12/2008, por volta das 22h15min, na rua Ramiro Barcelos próximo à esquina da av. Cristóvão Colombo. A decisão é desta segunda-feira, 28/12.
O Ministério Público e os advogados das partes poderão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Após período de instrução, serão levados ao Tribunal do Júri.
Cada um terá 10 dias, a partir da citação, para responderem as respectivas acusações. Depois das respostas, O Ministério Público receberá vistas dos autos.
As acusações vão de homicídio consumado, triplamente qualificado, a falso testemunho, formação de bando ou quadrilha e falsidade ideológica.
A magistrada indeferiu a maioria dos pedidos de prisão porque a medida antes da condenação é excepcional.
A magistrada decretou a prisão preventiva de um cidadão indicado no Caso Becker pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público por já estar foragido do sistema prisional.
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