A decisão foi do juiz plantonista José Geraldo Pontes que expediu uma liminar, neste domingo (27), que determinou a reabertura da Estação Ciência Cabo Branco, no Altiplano. A decisão ainda manda suspender o embargo e as multas aplicadas contra o equipamento até o final do processo.
Desde a sua inauguração, a Estação funcionava a licença de operação que deveria ser concedida pelo órgão.O monumento foi construído no governo Ricardo Coutinho. Depois de inaugurada a Estação ficou com rachaduras, chegando a ser investigada pelo Ministério Público Federal.
A Sudema aplicou uma multa no valor de R$ 750 mil e interditou o local até que as exigências ambientais sejam cumpridas
Ainda ontem o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que o órgão ambiental adote as providências necessárias, inclusive o possível embargo do empreendimento, caso não seja regularizado o licenciamento ambiental da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes.
O superintendente da Sudema, Luiz Antonio Gualberto, irá recorrer da decisão do juiz e entrará com um agravo, nesta segunda-feira (28). Segundo o entendimento do juiz, a medida administrativa imposta pela Sudema foi considerada inoportuna e desnecessária, visto que a Prefeitura Municipal de João Pessoa já está adotando as providências cabíveis para atender às condicionantes de drenagem e esgotamento sanitário.
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