A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, penhorar R$ 277 mil pagos pela União à empresa Data Construções e Projetos Ltda, pelo aluguel de imóvel no Setor Bancário Sul de Brasília (DF). A firma faz parte do Grupo OK Construções e Incorporações Ltda, pertencente ao ex-senador Luis Estevão de Oliveira Neto, condenado pelo Tribunal de Contas da União, pelo desvio de verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ele terá que ressarcir mais de R$ 738 milhões à União (valores atualizados em setembro de 2009).
O Ministério da Cultura e a Fundação Cultural Palmares alugaram imóvel da Inovar Construções e Empreendimentos Ltda, mas após analisar operações contratuais, a Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1) chegou à conclusão de que a empresa apenas recebia o aluguel, repassado à Data Construções, cujos sócios são os filhos do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e Fernanda Estevão de Oliveira Resende. A Data contratou a Inovar somente para administrar os empreendimentos imobiliários.
Como Luiz Estevão foi condenado pelo TCU, os imóveis do Grupo OK foram bloqueados a pedido da PRU1 e não poderiam ser alugados. Para impedir que o aluguel seja repassado à Data Construções, a PRU1 entrou com ação para penhorar o aluguel de R$ 277 mil. Explicou que a Data Construções firmou contrato de locação do imóvel com o Grupo OK de 30 anos (2004 a 2034). A longa duração do contrato demonstra a tentativa de transferir o uso e gozo do bem imóvel de forma fraudulenta.
A Justiça concordou com a defesa e destacou que ficou evidente a fraude e a tentativa de dissimular do Grupo OK, através de sucessivos contratos de locação e administração do imóvel. A decisão determina que o valor do aluguel seja depositado todo mês, em juízo.
Avaliação
No mesmo processo a Procuradoria pediu a realização de novas avaliações dos valores dos imóveis penhorados pela União, pois eles já estão defasados e não refletem o valor atual de mercado, diante da alta valorização imobiliária em Brasília nos últimos anos.
A decisão determina a nova avaliação dos imóveis penhorados e a manutenção de lista atualizada dos mesmos, indicando aqueles que são objetos de embargo de terceiros e quais já tiveram decisão favorável e desfavorável transitada ou não em julgado. Ou seja, aquelas que ainda cabem recurso.
A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU
Patrícia Gripp/Uyara Kamayurá
