O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, negou na manhã de hoje (16/12) o pedido de suspensão da posse do Deputado Marcos Peixoto como Conselheiro do Tribunal de Contas.
O mandado de segurança foi impetrado pelo Centro dos Auditores Públicos Externos do Ceapet/TCE-RS, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e Eduardo Kroeff Machado Carrion. De plano, o Presidente do TJ excluiu do feito as entidades associativas, por considerá-las ilegítimas de proceder os pedidos via Mandado de Segurança.
O Presidente do TJ destacou que “da documentação acostada ainda não se perfaz a nitidez de um quadro que permita afirmar, com a necessária segurança, a incompatibilidade do nomeado à posse no cargo”.