O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (15) resolução que determina que os tribunais brasileiros divulguem na internet informações sobre seu orçamento e os gastos. De acordo com a determinação, os órgãos do Judiciário terão que disponibilizar em seus sites os valores dispensados com funcionários, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza e outros demais gastos.
A resolução da CNJ foi batizada de “Siafi do Judiciário”, em referência ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, serviço que serve de controle e acompanhamento dos gastos públicos.
“Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judicário”, disse o presidente do Conselho, Gilmar Mendes. Segundo ele, a resolução decorre de problemas verificados em análise de gastos dos tribunais espalhados pelo país.
Segundo informou a Agência Estado, o objetivo é disponibilizar os gastos do Judiciário a toda população. Pela resolução, as informãções deverão ser atualizadas até o vigésimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010.
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