A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) protocolou na manhã desta segunda-feira (14), representações pedindo a cassação de três deputados distritais por quebra de decoro parlamentar. Até o fim da semana, a OAB-DF deve entrar com mais sete pedidos – cinco de titulares e dois de suplentes -, todos envolvidos no mensalão do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido).
Nos documentos, a Ordem também pede que os parlamentares sejam impedidos de votar nos processos de impeachment em tramitação na Casa. O protocolo das representações foi acompanhado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e por conselheiros e presidentes de subseções da seccional. “As representações são individuais demonstrando as provas apontadas no inquérito da Polícia Federal em análise pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Estefânia, segundo a OAB-DF, referindo-se ao inquérito que deu origem à Operação Caixa de Pandora.
“Se um deputado é acusado do crime que se investiga, não pode participar do seu exame como se não estivesse envolvido, pois não haverá isenção”, afirmou Cezar Britto sobre o impedimento dos distritais de continuarem na função. O presidente nacional da OAB acrescentou que só por meio da mobilização popular o processo de impeachment será levado adiante. O Conselho Federal da OAB e a OAB-DF também defenderam que a Câmara Legislativa não entre em recesso para que todas as denúncias sejam apuradas e os pedidos de impeachment tenham prosseguimento.
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