Nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou as propostas de emenda constitucional (PECs) criadas no Congresso para reverter decisões da Suprema Corte brasileira, informou o G1.
“Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional. Tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos Jornalistas […] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição”, afirmou Mendes em entrevista.
Segundo ele, “foi dito na decisão [do STF] sobre os jornalistas, que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa”, disse o ministro.
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