Entre 2005 e 2008, o Ministério Público do Estado do Piauí gastou R$ 1,7 milhão com o pagamento ilegal de adicionais (jetons) a procuradores e promotores de Justiça, a título de participação em sessões do colegiado, uma atividade normal dentre as suas atribuições. Mensalmente, eles recebiam acréscimo de R$ 2.388, valor também pago aos que não compareciam às sessões. Esta é uma das 35 irregularidades apontadas por auditoria feita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em 2008. Perícia comprovou que algumas informações prestadas pela Promotoria aos auditores foram manipuladas.
O conselheiro Almino Afonso apresentou ontem, 9 de dezembro, ao Plenário do CNMP o relatório do processo 884/2008, que apura supostas irregularidades no Ministério Público do Piauí. O processo investiga denúncias de pagamentos ilegais a membros do MP – como gratificações de desempenho, jetons e verbas de representação -, problemas em licitações, divergências entre contracheques e valores expressos em fichas financeiras, indenização de licença prêmio sem aparo legal, entre outros problemas.
Os procedimento de controle administrativo foi instaurado a partir de denúncias de uma servidora do órgão, que apresentou à Corregedoria-Geral do MP-PI documentos indicando supostos pagamentos ilegais a membros da instituição, entre outros problemas. A Corregedoria formulou representação ao CNMP, que instituiu o procedimento de controle e designou comissão para auditar as contas do MP-PI de 2005 a 2008. O relatório do conselheiro Almino Afonso traz o resultado dessa investigação.
Durante a sessão, os conselheiros discutiram as alegações de suposta nulidade do processo, uma vez que as provas que originaram o procedimento (contra-cheques de membros) teriam sido obtidas pela servidora do MP-PI de forma ilícita. Segundo o relatório, as provas realmente não podem ser consideradas no processo, “posto que obtidas por meios fraudulentos”. No entanto, segundo o relator, durante a auditoria a Comissão levantou provas emanadas de fontes independentes das provas inciais, sem vinculação causal e de forma lícita. Essas provas são suficientes para propiciar o julgamento do processo, diz o relator.
O conselheiro Mário Bonsaglia pediu vista dos autos. O processo voltará a ser discutido em Plenário a partir de janeiro.
O Plenário continua reunido e, neste momento, analisa o relatório da Corregedoria Nacional, sobre a inspeção feita no MP Piauí em setembro deste ano.
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