A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que está coordenador o processo de modernização administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), acatou 15 propostas apresentadas pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, visando agilização da tramitação dos processos judiciais e serão inseridas no Plano Plurianual, que está sendo elaborado pelo Tribunal, contendo as diretrizes, metas e ações prioritárias que devem ser adotadas pelo Judiciário paraibano nos próximos anos.
As propostas apresentadas pelo juiz Aluízio Bezerra foram apreciadas durante reunião do Secretário de Gestão e Planejamento Estratégico TJ-PB, Falbo Abrantes, com os integrantes da comissão de celeridade processual e os consultores da FGV, que decidiu acatá-las integralmente para serem inseridas proposta do Plano Plurianual.
Veja o conjunto de medidas para agilizar a justiça paraibana:
01. Cumprimento do art. 37 da LOMAN – Publicação da estatística
Objetivo : Observar os princípios da publicidade e legalidade com a estimulação dos julgadores mais operosos.
02. Ampliação do número de assessores para os juízes com unidades judiciárias mais congestionadas, preferencialmente, as de Execuções Penais, Fazenda Pública e outras com maior estoque de feitos
Objetivo : Proporcionar aos magistrados melhores condições para alcançar maior grau de eficiência e rapidez na tramitação processual.
03. Implementação da Carta Precatória Estadual Virtual
Objetivo : Agilizar a tramitação dos feitos entre as comarcas paraibanas.
04. Ampliação do quadro de Técnicos Judiciários da área judiciária nas Varas com os maiores estoques de processos ativos, especialmente, as de Execução Penal, Fazenda Pública, Cível, Juizados Especiais e da região metropolitana.
Objetivo : Oferecer maior agilidade no cumprimento dos atos judiciais, nos seus procedimentos e outros inerentes atividade cartorária, bem como, melhorar o atendimento aos operadores jurídicos e as partes.
05. Aumentar o número de Turmas Recursais de João Pessoa e Campina Grande
Objetivo : Atender ao princípio de celeridade dos juizados especiais.
06. Implantar o Sistema de Audiências Gravadas, a exemplo do que ocorre na Justiça Federal.
Objetivo : Agilizar os atos das audiências judiciais e proporcionando a realização de um maior número de audiências.
07. Edição do Anuário Estatístico
Objetivo : Acumular informações estatísticas para melhor orientar as reformas visando o aperfeiçoamento dos Órgãos do Poder Judiciário, ao tempo que, permite a divulgação da produtividade judicial de todos os segmentos da Justiça.
08. Tratar junto ao Poder Executivo de fixar uma alçada para as ações de execuções fiscais
Objetivo : Fazer observar o princípio da economicidade imposta à Administração Pública, visto que, a execução de pequenos valores não compensam os gastos da máquina do Executivo e Judiciário para recebê-los.
09. Ampliar o número de Juizados Especiais em João Pessoa e Campina Grande
Objetivo : Possibilitar o enquadramento do desempenho dos juizados nos parâmetros traçados pela Lei de regência; prestação jurisdicional definitiva em torno do prazo de 45 dias a contar da distribuição do processo.
10. Priorizar o projeto da Justiça Virtual, preferencialmente, os processos de execução fiscal por ter melhores condições de efetivação desse novo sistema
Objetivo : A celeridade processual na tramitação desses feitos e desafogar as varas fazendárias.
11. Tratar junto ao Poder Executivo para a realização de médicos e peritos para o Instituto de Psiquiatria do Estado, responsáveis pelo Exame Criminológico dos detentos requerentes de benefícios penais (Livramento Condicional e Progressão de regime).
Objetivo : Agilizar os pedidos de benefícios penais em tramitação na Vara de Execução Penal.
12. Tratar junto ao Poder Executivo da criação de um quadro especial de Defensores Públicos, em número suficiente para atender a demanda, visando atuar exclusivamente nos Presídios e na Vara de Execução Penal.
Objetivo : Oferecer um serviço de excelência de forma integrada com o Sistema Prisional e da Vara de Execução Penal.
13. Tratar junto ao Poder Executivo da criação de um quadro especial de Defensores Públicos para atendimento no Fórum de demandas sociais das pessoas carentes (Alimentos, Separação, União Estável, Investigação de Paternidade)
Objetivo : Proporcionar um atendimento social digno aos seus destinatários finais, as crianças e adolescentes. Um balcão social de atendimento da Defensoria e da Justiça.
14. Realização de esforço concentrado (Mutirão) nas varas e comarcas com acúmulo de processos, exclusivamente para prolatação de sentenças, adotando o sistema de juízes de comarcas distintas, por período pré-estabelecido.
Objetivo : Agilizar a entrega da prestação jurisdicional.
15. Criação do Juizado Especial de Mangabeira
Objetivo : Descentralizar o atendimento do juizado especial.
Ao final da reunião, o juiz Leandro dos Santos, também integrante da comissão de celeridade processual, endossou o conjunto de medidas para serem incluída no Plano Plurianual do Tribunal de Justiça da Paraíba a ser apreciado e aprovado pelo seu plenário.
O Plano plurianual é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça visando o aprimoramento e padronização do sistema administrativo da justiça brasileira, para assim, evitar a continuidade de projetos iniciados numa gestão e paralisados na outra.
