seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Britto: com Adin contra PEC do Calote, a luta continua e só mudou de palco

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06), durante sessão do Pleno da entidade, com os 81 conselheiros federais,

 
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06), durante sessão do Pleno da entidade, com os 81 conselheiros federais,  que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a Proposta de Emenda à Constituição 351, mais conhecida como a PEC do Calote dos Precatórios. Britto voltou a condenar como “atentado à democracia” representado na aprovação dessa PEC, conclamando entidades da magistratura, do Ministério Público, dos credores e da sociedade civil a ingressarem juntamente com a OAB, como amicus curiae (amigos da causa) da Adin. Ele  se reunirá com essas entidades na terça-feira (08). Britto frisou que a luta contra  a PEC continuará, agora mudando de palco, passando do Legislativo – cujo comportamento nocivo aos credores e à cidadania, no caso, continuará a ser denunciado pela entiaddde – para o Poder Judiciário, cujas decisões são desrespeitadas por essa PEC.
 
 

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Servidora que cobrava por quitação eleitoral é condenada por improbidade administrativa
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda
Justiça define que valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis