Atores coordenadores do Manifesto “Amazônia para Sempre”, Victor Fasano e Christiane Torloni, serão recebidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, hoje, 30 de novembro. Eles pedirão ao ministro presidente do STJ, com o aval de um manifesto assinado por 1.117.993 pessoas, entre as quais algumas personalidades, como o Rei Pelé e a ümber model Gisele Bündchen, para que sejam locadas varas federais ambientais e agrárias em Manaus (Amazonas), Belém (Pará) e Porto Velho (Rondônia), para qualificar o julgamento das ações que tratam de infrações/crimes ambientais na Amazônia Legal, de forma a acelerar a tramitação dos processos, e punir, logo, os agressores do meio ambiente.
Como os artistas estão, há mais de um ano, em contato com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, que exerce jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados, entre os quais os nove estados da Amazônia Legal, sabem que, de acordo com as estatísticas oficiais, o maior número de processos sobre direito ambiental e agrário concentra-se no Pará; em segundo lugar, em Rondônia; e, logo após, no Amazonas. Por essa razão, sugerem que varas federais ambientais e agrárias sejam locadas em Belém, Porto Velho, e em Manaus.
Os atores conhecem o resultado das Varas Federais Ambientais Agrárias e Residuais, implantadas nos três Estados do Sul do País, em 2005, pelo então presidente do TRF da 4.ª Região, Vladimir Passos de Freitas, hoje consultor do Departamento de Pesquisas Jurídicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ambiental, ligado ao Supremo Tribunal Federal. Por essa razão, acreditam que varas especializadas qualificarão, mais ainda, o julgamento das infrações e crimes ambientais na Amazônia, dando maior celeridade à tramitação processual, como vem ocorrendo, somente, na Justiça Federal de Porto Alegre, Curitiba, e Florianópolis.
Participa do “Amazônia para Sempre”, assessorando juridicamente os artistas, o advogado presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Francisco Carrera, sócio do escritório Carrera Advogados Consultoria e Assessoria em Meio Ambiente e Urbanismo, situado no Rio de Janeiro (21) 2210-1056.
Os atores já visitaram as lideranças do Poder Legislativo, do Poder Executivo e, agora, visitam o presidente do STJ e do CJF, ministro César Asfor Rocha, para falar sobre a importância de serem especializadas varas federais em direito ambiental e agrário na Amazônia Legal, a fim de que seja fortalecido o combate aos agressores sistemáticos do meio ambiente.
A Amazônia, junto com os desertos centrais da China, da África, e o Polo Norte, deve ser preservada porque é fundamental para a manutenção do equilíbrio climático da Terra. Cientistas, ambientalistas, e políticos do Brasil e exterior mantêm os olhos voltados para a Amazônia, preocupados com a sua preservação para o bem dos que nos sucederão, para garantia de vida digna às futuras gerações.
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