O despacho de dez páginas do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves não deixa dúvidas: a base aliada ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recebeu propina. Os boatos de que existia o pagamento já passavam de boca em boca pelos corredores da Câmara Legislativa há alguns meses. Com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o que era suposição ganhou indícios bem mais veementes.
Em um relato objetivo, de três páginas, o ministro Fernando Gonçalves relata que o secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, colaborou com as investigações feitas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele teve autorização da Justiça para gravar, em imagem e som, conversas com integrantes do alto escalão do governo. Ex-delegado da Polícia Civil do DF, Barbosa foi presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan) no governo de Joaquim Roriz (PMDB).
No inquérito, de acordo com o relato do ministro do STJ, Barbosa diz que recebeu R$ 400 mil do próprio Arruda. Essa conversa, segundo o inquérito, está gravada em vídeo. Sua missão era repassar o valor ao secretário de Governo, José Gerardo Maciel. O titular da pasta, então, dividiria o dinheiro em pagamentos menores a “pessoas ainda não identificadas”. Segundo a decisão de Gonçalves, outros R$ 200 mil teriam o mesmo destino.
A investigação mostrou que os R$ 600 mil vieram de quatro empresas: Infoeducacional, Vertax, Adler e Linknet. Todas elas prestam serviço ao governo do DF em diversas áreas, desde a prestação de serviços até o fornecimento e manutenção de computadores. Com base nos mandados de busca e apreensão, a PF quer saber se as empresas têm em seus arquivos ou em suas dependências “documentos, anotações e registros contábeis paralelos relacionados com a apuração”.
Durante a investigação, Barbosa repassou o dinheiro à Polícia Federal. Os investigadores anotaram as sequências numéricas de cada nota. O dinheiro então voltou para o secretário para dividi-lo depois. Desta maneira, a PF teria como chegar naqueles que receberam os valores.
A decisão de Gonçalves ainda acrescenta que outras duas pessoas podem ter colaborado com o esquema. E cita, entre os suspeitos, o secretário de Educação, José Luiz Valente, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e ex-procurador do DF, Domingos Lamoglia, e Gilberto Lucena, um dos proprietários da Linknet. “Citado várias vezes, seja por haver encaminhado R$ 34 mil a Durval, após ter seu crédito reconhecido pelo GDF em um montante de R$ 34 milhões”, afirma o ministro.
As buscas e apreensões decorrentes da autorização foram acompanhadas por procuradores do Ministério Público Federal nos 24 locais indicados, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). A medida visa descobrir provas e indícios de eventual vínculo mantido entre os investigados e a suposta participação de cada um em atos ilícitos.
O despacho do ministro relator, acolhendo pedido do Ministério Público, determinou que as buscas fossem feitas com discrição, de modo a assegurar a intimidade e preservar os direitos subjetivos dos investigados. Nesse sentido, “as diligências deverão ser realizadas com absoluta discrição”, “de modo a causar o menor incômodo às pessoas envolvidas” e “a causar o menor dano possível aos bens dos investigados”.
“Mensalinho”
Antes de sair a decisão do ministro, deputados da oposição já comentavam nos bastidores a existência do que foi apelidado como “mensalinho”. Os comentários eram de caráter especulativo, pois eles mesmos reforçavam que não tinham como provar as movimentações. Mas apontavam as momentâneas rebeliões da base como um dos indicadores para que o pagamento existisse.
Ao conceder os mandados de busca e apreensão, o ministro autorizou a entrada de Durval Barbosa no programa de proteção à testemunhas do Ministério da Justiça. “Como afirma o próprio colaborador, há perigo para sua vida e segurança”, disse Gonçalves. Além disso, foi concedido ao secretário de Relações Institucionais o benefício da delação premiada.
Procurado, o governo do Distrito Federal até agora não se pronunciou.
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