Novamente investigações da Polícia Federal foram desqualificadas e o Judiciário anulou o indiciamento das principais figuras do esquema criminoso apontadas no inquérito policial da Operação Terra Fria, realizada em novembro de 2008 para combater crimes milionários a partir da grilagem de terras no nordeste do Estado. Semana passada o trabalho da corporação já havia sido colocado em xeque com o cancelamento das principais provas da Operação Pacenas.
Com a determinação de extinção de 13 indiciamentos pelo juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, um dos principais beneficiados será o homem acusado de liderar práticas questionáveis na Fazenda Califórnia, o ex-prefeito de Vila Rica (a 1.276 quilômetros de Cuiabá), Lionídio Benedito das Chagas.
Também saíram do rol de acusados outro ex-prefeito da cidade, o médico Francisco Teodoro de Farias, e o atual vereador do município e funcionário do Banco do Brasil, Gilnei Antônio Momo. A Polícia Federal de Barra do Garças havia concluído o inquérito policial em julho deste ano e indiciado 30 pessoas, das quais 17 não tiveram o nome retirado da lista.
A anulação foi um pedido elaborado em setembro pelo advogado de defesa de Lionídio à época, Luiz Francisco Caetano Lima. O defensor argumentou que para concluir o inquérito policial, o delegado federal Paulo Vinícius Borges não colheu o depoimento dos indiciados, realizando o indiciamento indireto, o que teria cerceado a defesa de seus clientes.
Outra irregularidade invocada pelo advogado no pedido de liminar foi a inexistência de realização de perícia criminal nas áreas apontadas como alvo de deslocamento de matrícula para o interior da Fazenda Califórnia. “Outro flagrante de ilegalidade no prematuro encerramento do inquérito reside na ausência de comprovação do suposto delito imputado aos pacientes – inexistência de perícia”, traz o documento.
Uma análise dos títulos supostamente fraudulentos haviam sido alvo de um pedido de perícia ao Instituto Nacional de Criminalística, que solicitou documentações relativas às áreas ao Cartório de Vila Rica, ao Incra e ao Intermat. Como os pedidos não foram entregues, a perícia não pôde ser realizada para embasar as conclusões policiais.
As fragilidades do inquérito policial apontadas pela defesa vão de pequenas questões técnicas, como a suposta cópia idêntica da acusação do pedido de prisão do Ministério Público Federal, à superficialidade de informações de dados, passando até mesmo pela inquirição de apenas três testemunhas – uma que se tornou indiciada, e pelo extravio de peças pela Polícia Federal – como de um parecer técnico solicitado por outras partes interessadas, fato que estaria sendo investigado pela corregedoria da corporação.
Com os apontamentos da defesa, o desembargador Tourinho Neto determinou que a autoridade policial solicite as perícias criminais e proceda os interrogatórios dos beneficiados com o recurso, para que, só então possam, porventura, ser alvo de um novo indiciamento. O pedido aceito pelo TRF havia sido negado pelo juiz federal José Pires da Cunha.
O inquérito policial 116/2006 foi instaurado em 29 de agosto de 2006 em virtude de uma denúncia anônima, de que lotes da Fazenda Santa Clara teriam sido deslocados 39,5 mil metros de suas origens dominiais para serem alocadas dentro da Fazenda Califórnia, área em litígio que pertenceria ao empresário goiano Lourival Louza. Os 30 indiciados a princípio na peça policial eram acusados de uso de documentos falsos, desmatamento, grilagem e crime contra o Sistema Financeiro.
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