O secretário de Estado do Reino Unido, Peter Mandelson, pretende introduzir mudanças na Declaração de Economia Digital, em debate no Parlamento, para que seja autorizada a criação de “legislações secundárias” para combate da pirataria online. O pedido criou polêmica no país, pois as normativas criadas por Mandelson ou seus sucessores não precisariam de aprovação.
Segundo matéria divulgada pelo site de tecnologia Boing Boing, caso sejam aprovadas as mudanças de Mandelson na legislação referentes ao Ato de Patentes, Deisgns e Copyright (1988) , um oficial não eleito poderia decidir qualquer coisa sem prévia análise, tampouco debate do Parlamento, sob o argumento de proteger direitos autorais.
“Isto é o pior tipo de coisa que eu já vi”, declarou o articulista Cory Doctorow, no BoingBoing. “É uma declaração de guerra da indústria do entretenimento contra os princípios de liberdade de expressão, privacidade, presunção de inocência […]”, já que a proposta permitiria “um poder ilimitado para, por exemplo, indicar milícias acima da lei, que poderiam vasculhar cada canto de sua vida, te desconectar de sua família”, observa.
Fontes citadas pelo Boing Boing dão conta que o secretário de Estado acredita que deveria ter poder ilimitado para criar alterações na lei de infrações online específicas, como por compartilhamento de arquivos. Ainda segundo o site, Mandelson poderia também “conferir direitos para proteger quem mereça” das infrações online, como estúdios e gravadoras.
Outra ideia, ainda, seria estabelecer deveres àqueles que facilitem as infrações, como servidores de acesso à Internet, por exemplo. Sendo assim, as empresas responsáveis pelos servidores poderiam ser forçadas a espionar seus usuários, ou mesmo fazer com que advogados especializados em copyright analisem os conteúdos gerados por usuários antes que sejam publicados. O Boing Boing considera a hipótese da criação de “milícias de copyright” com o poder de supervisionar possíveis infrações na Internet.
Menu
