Uma mobilização nacional será deflagrada em todo país nos próximos dias pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela extinção do Quinto Constitucional, instrumento pelo qual uma das cinco vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais estaduais, regionais federais e do Trabalho é destinada a integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Antônio Silveira Neto, a AMB vai encaminhar ao Congresso, no próximo ano, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim ao Quinto Constitucional.
“A medida que está sendo anunciada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares, tem como meta diminuir a interferência política na composição das cortes e como forma de garantir maior independência ao Judiciário, com a composição de magistrados de carreira, que ingressaram na profissão por meio do concurso público, como prevê a Constituição Federal”, comentou.
Segundo Silveira, a AMB deflagrou essa movimento por uma maior independência da Justiça e com o argumento de que o advento do Quinto não contribuiu em nada para a celeridade do Judiciário. “Muito pelo contrário, ao invés de contribuir para a celeridade, melhorar a qualidade da composição e atuação das Cortes, o Quinto influenciado de forma extremamente negativa, ao ponto que permite a influência política dentro do Judiciário, pelo critério de favorecimento ao ‘amigo do rei’, de quem está à frente do Poder”, criticou o magistrado.
A primeira ação que a AMB desenvolveu com o objetivo de acabar com o Quinto, foi à elaboração de outra PEC estabelecendo novos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário. O texto foi protocolado semana passada na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
A PEC sobre a composição do STF estabelece que a metade do colegiado deverá ser formada por magistrados de carreira. Pela proposição, caberá ao STF a obrigação de indicar os nomes, por meio de uma lista sêxtupla, integrando o Poder Judiciário no processo de escolha. O presidente da República escolheria um dos indicados, que teria que ser aprovado pelo Senado por 2/3. A proposta fixa ainda outros critérios, entre os quais que o candidato tenha mais de 45 anos e tenha ficado por no mínimo três anos afastado de funções públicas, caso as tenha exercido.
[b]Quarentena para políticos
[/b]A proposta da AMB estabelece uma espécie de quarentena para quem exerce ou tenha exercido o cargo de parlamentar, governador, ministro, secretário de Estado, procurador-geral da República e até diretivos em entidades da magistratura e do Ministério Público. Ela coincide com a nomeação do então advogado-geral da União, Antônio Dias Toffoli para o Supremo. Segundo a entidade, no entanto, a discussão sobre a composição do STF antecede a indicação do ministro.
O relator da PEC apresentada pela AMB é deputado Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul. A entidade já conta 120 assinaturas de parlamentares, das 171 que são necessárias para aprovação do projeto.
[b]Supremo não terá influência
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Conforme destacou o juiz Antonio Silveira, o presidente da AMB, Mozart Valadares, tem apresentado como justificativa para a PEC já em tramitação na Câmara dos Deputados, a necessidade de diminuir a influência política e partidária na composição do STF, tornando a escolha mais impessoal e democrática.
“O objetivo da AMB é ampliar a escolha de modo que não fique a critério apenas do Legislativo e do Executivo, mas dos Três Poderes, analisando mais o mérito do candidato e a própria carreira da magistratura”, comentou Silveira.
As medidas adotadas pela AMB são resultados de discussões promovidas em maio, em seminário sobre a participação do Executivo na composição dos tribunais.
O presidente da AMB anunciou que a partir do resultado deste encontro a entidade decidiu dar ênfase total à questão do Supremo e que, no primeiro semestre do próximo ano, entrará com outras propostas de emendas constitucionais sobre o Quinto Constitucional, assim também como as promoções para os tribunais regionais federais e tribunais regionais do Trabalho, visando criar critérios para as promoções e a necessidade de que essas sejam fundamentadas.
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