No final da sessão plenária desta quinta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, comunicou aos ministros que recebeu a mensagem do presidente do Senado Federal, senador José Sarney, afirmando que empossou o senador Acir Gurgacz, conforme decisão da Corte envolvedo a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB/RO). De acordo com Gilmar Mendes, Sarney aproveitou a oportunidade para reiterar o respeito e a admiração ao STF, a que o povo brasileiro entregou a guarda da Constituição, missão que a Corte vem exercendo com grande e excepcional respeitabilidade.
O ministro Marco Aurélio considerou o incidente desnecessário, por ter gerado um clima de instabilidade institucional sem uma justificativa plausível. Para ele, uma decisão mandamental do Supremo, uma vez comunicada, há de ser observada de imediato, sem cogitar-se da instauração de um processo administrativo para saber se deve ou não ser observada essa decisão. “Que tomemos esse incidente como exemplar para avançarmos culturalmente”, destacou.
Os ministros discutiram a interpretação do artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual é assegurada ampla defesa em caso de cassação de mandato. Eles lembraram que esse tipo de divergência já foi discutido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do STF. Gilmar Mendes observou que é preciso ter regras de organização e procedimento neste tipo de matéria para evitar que haja, em casos futuros, esse tipo de situação.
O ministro Celso de Mello lembrou que a mensagem encaminhada demonstra que o Senado, consciente de sua responsabilidade institucional, submeteu-se, de modo legítimo, nos termos da Constituição e das leis, a uma decisão do STF. “O presidente do Senado revelou a exata compreensão do que significam as decisões tomadas pela Suprema Corte”, lembrou. Segundo ele, o incidente processual foi totalmente superado, afastando qualquer tipo de “fricção entre os Poderes da República”.
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