Em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão do Plenário de que a Mesa do Senado Federal deve declarar vaga, imediatamente, a cadeira ocupada pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deve e há de ser cabalmente cumprida. Ele disse não acreditar que o Senado esteja se recusando em cumprir a decisão do STF. “Tenho absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível”, sustentou.
Questionado sobre a responsabilidade de se exigir o cumprimento da decisão, o ministro respondeu que isso cabe ao próprio STF e à Procuradoria Geral da República, mas, sobretudo, aos senadores. Para ele, quando se chega ao ápice do sistema, há algo não escrito chamado princípio de lealdade constitucional. “Todos os protagonistas da cena jurídica devem zelar para cumprir a Constituição”, defendeu.
Segundo o presidente do STF, é preciso criar, além da jurisprudência tipicamente judicial, também uma jurisprudência administrativa. “Acho que já está chegando a hora, ou é mais do que passada a hora, de os Poderes se entenderem em relação a esse tipo de matéria, para que não haja perplexidade toda vez que se coloque um caso como esse”, concluiu.
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