O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a violência no Morro dos Macacos, no Rio de Janeiro, em ação atribuída a traficantes de drogas entre os quais ex-presos beneficiados com o sistema de progressão de penas, não pode servir de pretexto para se dar fim à política de humanização nos presídios.
“A idéia da progressão penal continua sendo um ponto de vista que os [organismos de] direitos humanos do mundo inteiro defendem. O episódio que aconteceu no Rio é, possivelmente, uma aplicação incorreta de um caso, que pode ser de dois, três ou cinco, mas a regra tem de ser mantida, porque acontecem milhares de casos opostos em que, saindo da cadeia, a pessoa reconstrói a sua vida, volta para a sua família e não [reincide no crime] como ocorre em muitas unidades da Federação.
Mesmo para os casos em que os criminosos sejam considerados de “alta periculosidade” ou que ofereçam riscos à sociedade, o ministro defende a manutenção do benefício. “Evidentemente com adequação e dentro do princípio da razoabilidade, para não ficar soltando uma pessoa com um sexto da pena”.
Para Vannuchi, o questionamento que surge sobre o benefício de relaxamento da pena, assim como em outros casos, está mais associado à reflexões reacionárias. Segundo ele, sob a justificativa de que o “crime rola solto em função da impunidade”, não se pode jogar as pessoas em prisões perpétuas, ou por 20, 30 anos. “Tem de haver gradação em diferentes delitos e tem de haver progressão de pena, sim, para oferecer ao preso a chance real de mostrar que mudou”.
O ministro informou que nos mutirões que tem realizado pelo país o Conselho Nacional de Justiça tem “descoberto horrores de todos os tipos, pessoas que estão presas há 10 anos por delitos que, no máximo deveriam ser condenadas há seis ou oito anos”.
Vannuchi deu as declarações logo após participar da cerimônia de lançamento do site que passou a disponibilizar desde o último dia 24 um histórico de todos os trabalhos ganhadores dos prêmios Vladimir Herzog de Anistia e de Direitos Humanos, desde a sua primeira edição, em 1979.
O projeto foi elaborado pela SEDH/PR e pelo Centro de Informação da Organizações das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. O endereço eletrônico é: [url=http://www.premiovladimirherzog.org.br]www.premiovladimirherzog.org.br[/url].
O 31º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos foi entregue no dia 26. A Agência Brasil foi vencedora da categoria especial Analfabetismo Cultural, com o trabalho multimídia da repórter Amanda Cieglinski, com a colaboração de repórteres das sucursais de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Curitiba e Manaus, além das equipes de fotografia e de multimídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Amanda também recebeu menção honrosa pelo mesmo trabalho, na categoria Internet.
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