A juíza de Direito da 1ª Vara e da Infância e da Juventude, Placidina Pires, determinou que o Secretário Municipal de Saúde da cidade de Caldas Novas providencie a cirurgia de implante de anel estromal em ambos os olhos da adolescente Lorena Alves de Jesus, bem como a aquisição e entrega à ela do colírio Pantanol S.
Segundo o Ministério Público (MP), a mãe da menor, portadora de ceratocone – doença não-inflamatória degenerativa do olho, causadora de mudanças estruturais na córnea, que pode causar distorção substancial da visão -, procurou solucionar a emergência médica com as Secretarias de Saúde e Ação Social do município de Caldas Novas e não obteve êxito. Como a moléstia compromete a saúde da garota a cada minuto, o MP solicitou ainda que a cirurgia seja realizada imediatamente e a entrega dos medicamentos seja feita em 48 horas.
A juíza entendeu que é dever do Estado prestar assistência médica a todo e qualquer cidadão e, sendo o município co-gestor do Sistema Único de Saúde, que possui direção única em cada esfera do governo, e portanto, o secretário é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações de mandado de segurança.
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