A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) afirmaram nesta quinta-feira (15) que lançarão um selo para sinalizar ao consumidor quais são os bancos e as empresas do setor de cartões que estão em conformidade com a autorregulação vigente.
De acordo com o diretor de Autorregulação Bancária da Febraban, Gustavo Marrone, o selo deve ser lançado em 15 de março do próximo ano durante evento, o que ainda não foi feito porque a federação está atenta à fiscalização e à supervisão para poder classificar as instituições financeiras merecedores do selo.
“Tem de ter fiscalização, senão não tem como criar um projeto com credibilidade. Estamos criando um processo de monitoramento com recebimento de denúncias de órgãos de defesa do consumidor e relatórios de conformidade”, disse.
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamento, realizado nesta quinta-feira (15), ele disse que a função da autorregulação é trazer regras mínimas para um setor, mas que não comprometam a concorrência nem vão contra a legislação vigente. No caso do setor bancário, essas normas existem desde o ano passado e são baseadas no modelo britânico. A adesão às regras são voluntárias aos 120 associados à Febraban, sendo que cerca de 10% deles já aderiram.
Cartões de crédito
O setor de cartões de crédito também estuda a distribuição de um selo para as empresas que estão alinhadas à autorregulação vigente desde o começo deste ano. “Quem está em perfeita consonância com o código vai receber o seu selo”, afirmou o coordenador de autorregulação da Abecs, Vinicius Zwarg.
De acordo com ele, o conselho da Abecs considerou prematuro conceder neste momento o selo, mas primeiros exames já estão sendo feitos para avaliar quais as empresas que estão cumprindo as regras. “Nós fizemos uma primeira avaliação de conformidade nas empresas, avaliando a distância entre a norma posta e a realidade das empresas. Vamos fazer mais avaliações até o final de ano e estamos estruturando o processo de fiscalização”, destacou.
O selo é importante, segundo explicou, porque mostra quais as empresas estão cumprindo as regras de autorregulação, e não foi algo determinado pelo governo, mas um reconhecimento do próprio setor de que existem pontos a serem melhorados em relação ao consumidor. Com o selo, as empresas mostram que buscam isso.
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