O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou pedido de indenização por danos morais impetrado por três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a revista IstoÉ. No processo, os juízes alegaram que foram ofendidos após citações de seus nomes em matéria envolvendo supostos crimes de exploração de prestígio, compra de sentenças e lavagem de dinheiro contra o advogado Roberto Bertholdo, ex-conselheiro da Itaipu.
A reportagem que levou ao processo foi publicada em 19 de julho de 2006, com o título: “Como agia o lobista Bertholdo”. O texto de baseava em denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre esquema supostamente orquestrado pelo advogado Roberto Bertholdo, que teria cobrado dinheiro em troca de facilidade na obtenção de favorecimentos judiciais junto ao STJ.
De acordo com o processo, os juízes tiveram os nomes citados pela revista, que transcreveu trechos da denúncia apresentada pelo MP. O inquérito do Ministério levou à ação penal contra Bertholdo, na 2ª Vara Criminal de Curitiba. Ao final do processo, o advogado foi condenado a seis anos de prisão.
Segundo os ministros, a matéria teria deixado de mencionar o resultado da denúncia e o fato de que nenhum deles, por falta de provas, teve envolvimento comprovado junto ao advogado.
Na decisão, a 2ª Turma Cível do Tribunal acatou a defesa levantada pela IstoÉ no caso. Segundo a revista, a reportagem apenas se ateve à denúncia do MP, sem intenção de difamar ou caluniar.
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