O governo federal estuda a criação de um estatuto para regular o uso da internet no território nacional. O projeto deve conter normas para questões polêmicas do setor, como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados e a liberdade de expressão na rede mundial de computadores.
Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, o estatuto – trabalhado pelo Ministério das Comunicações -será iniciado com a criação de um blog, até o fim deste mês. A página ficará no ar por 45 dias e cederá espaço para que internautas comentem e manifestem opinião sobre temas que devem ser regulados pelo governo.
Após o prazo, o Ministério fará uma análise sobre as contribuições no blog e redigirá um Projeto de Lei (PL) sobre o tema. A intenção é de que a matéria chegue no Congresso até o início de 2010.
De acordo com o Ministério da Justiça, o texto do PL será composto por um conjunto de regras mínimas, com vistas a manter a dinâmica da rede. A matéria também pretende tornar definitivas as normas do setor, evitando regras temporárias.
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