Através de uma martelada, a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial, assumiu as funções da Secretaria municipal de Transportes no caso da Viação Oeste Ocidental, provocando a reboque a reação do Poder Executivo. Ao proibir que a frota da Ocidental circule por falta de condições, a juíza retirou das ruas uma empresa que só tem seis dos seus 262 coletivos vistoriados – apenas 2,3% do total.
– É sempre assim, né? A Justiça só age quando alguém deveria fazer alguma coisa e deixa de fazê-lo – diz ela. – Se os ônibus estavam nessas condições e se a secretaria sabia disso, poderiam ter tomado medidas para evitar que circulassem. Deveriam aplicar as sanções progressivamente, como fez o Poder Judiciário.
Márcia Cunha ainda dá lição de moral aos donos da Ocidental. No último dia 14, proibiu a circulação dos ônibus da linha 397 (Campo Grande-Praça Tiradentes) em péssimas condições. A viação, porém, apresentou documentos falsos para voltar a operá-los. Uma semana depois, lacrou todos os veículos da 397. A Ocidental os pôs para funcionar com outro número, o 817. Na última quarta, mandou prender um dos sócios da empresa, Norberto Rocha, e fechou a garagem inteira.
– Espero que o caso sirva de lição para todos. Para o povo, que vale a pena reclamar ao Ministério Público e à imprensa; para os empresários, mostrando que não mandam na cidade; e para o poder público, que não espere a Justiça tomar a frente de problemas que podem ser resolvidos pelo Executivo – afirma ela.
Surpresa com reação da prefeitura
Ao ser sorteada para julgar a ação movida pelo MP, Márcia Cunha não imaginava que o caso teria tantos desdobramentos. E desobediências.
– Achei que a primeira decisão seria mais do que suficiente – diz. – É triste ver esse desrespeito não a mim, mas à Justiça e ao povo.
A juíza da 2ª Vara Empresarial também lamenta a falta de ação da Secretaria de Transportes. Ao menos, considera positiva a reação da prefeitura, que convocou quatro empresas para assumirem os itinerários da Ocidental:
– Não sei por que isso não chegou ao final como deveria (à intervenção na Ocidental), mas fiquei bem surpresa com a atitude deles depois que o Judiciário começou a atuar, tomando todas as providências para que a população sofresse o mínimo possível.
Quanto ao temor de desemprego, ela é direta:
– As vidas deles estavam em risco. Não adianta ter emprego e morrer ou ficar lesionado e nunca mais trabalhar. Além do risco de acidentes, há a revolta dos usuários. Um motorista quase foi linchado por causa de um enguiço.
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