O governo interino de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, resiste à pressão internacional renovada pela volta do presidente deposto Manuel Zelaya há uma semana e endureceu o tom ao dar um ultimato ao Brasil, impedir a missão de mediação de chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos) e editar um decreto que permite ao governo proibir protestos públicos e suspender liberdade de expressão e de imprensa. As medidas tendem a aumentar o isolamento internacional de Honduras e liquidam com as chances de um diálogo entre Zelaya e Micheletti depois de exatos três meses da crise instaurada pelo golpe de 28 de junho.
Zelaya foi deposto em golpe de Estado orquestrado pelo Congresso, Suprema Corte e Exército e retornou ao país, em segredo, no último dia 21. Desde então, ele está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, sob forte cerco policial e pedidos reiterados para que se entregue à Justiça hondurenha para enfrentar acusações de violação à Constituição.
No fim da noite deste domingo (27), o governo divulgou um decreto que prevê o fechamento de meios de comunicação, a dissolução de reuniões públicas não autorizadas e a prisão de indivíduos que incitem à insurreição.
Em cadeia nacional de TV, o governo interino informou que decidiu “interditar qualquer reunião pública não autorizada e impedir a transmissão, por qualquer veículo, de programas que ameacem a paz”.
O ministro do Interior do país, Oscar Matute, disse que os veículos de imprensa que incitarem a violência devem ser regulados pelo novo decreto. “Há um grupo de veículos que, em vez de focarem na paz e harmonia, querem espalhar discórdia. Muitos deles confundiram o que a liberdade de expressão deveria ser”, declarou.
O decreto autoriza a polícia e as forças armadas a fecharem quaisquer estações de rádio ou televisão “que não ajustarem sua programação às disposições atuais”. O decreto suspende por 45 dias a liberdade de expressão, associação e trânsito, e veda reuniões públicas não autorizadas pela polícia ou pelo Exército local. Também autoriza a prisão sem mandados.
Ultimato
Na noite deste domingo (27), o atual governo hondurenho pediu ao Brasil que a embaixada brasileira não seja utilizada para estimular uma insurreição e deu um prazo para a definição da condição de Zelaya.
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