A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) os projetos de lei que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. As matérias foram aprovadas por unanimidade em caráter terminativo. As proposições só serão apreciadas pelo plenário do Senado se houver recurso de, pelo menos, nove senadores.
As propostas preveem reajuste de 5% retroativo a partir de 1º de setembro deste ano e propõem um novo aumento de 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. Com a mudança, o salário dos ministros e do procurador-geral da República sobe de R$ 24,5 mil para R$ 26,7 mil. O impacto anual do reajuste será de R$ 189 milhões para o Judiciário e de R$ 94 milhões para o Ministério Público.
Os reajustes devem provocar o chamado “efeito cascata”, em que os demais salários de servidores de tribunais superiores também são elevados. O teto salarial dos servidores públicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Federais, entre outros, terão reajustes proporcionais aos vencimentos dos ministros do Supremo.
Ao final da votação, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) chegou a defender o aumento salarial dos próprios parlamentares no Congresso. Para Wellington, o mesmo critério de aumento do salário dos ministros do Judiciário deve ser aplicado ao Legislativo.
“Porque não aumentar o nosso? O critério tem que ser único. Toda vez que vem aumento para nós, nós temos vergonha e ninguém fala nada. Tem que aumentar também o salário dos ministros do Executivo”, defendeu. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), evitou dar continuidade ao debate.
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