A votação do projeto de lei que estabelece regras para a atividade de diarista foi adiada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Um requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado pelos membros da comissão, solicita que sejam realizadas mais duas audiências públicas para debater o tema, antes da apreciação da matéria.
O projeto (PL 160/2009) ainda não tem consenso para ser apreciado. Sindicalistas ligados à categoria das empregadas domésticas e das diaristas não aprovam o substitutivo do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA). O relatório modifica o projeto original da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e acrescenta carga horária e piso salarial para a categoria.
O PL inicial define que diarista é o trabalhador que presta serviços por, no máximo, duas vezes por semana para o mesmo contratante, sem vínculo empregatício. Se trabalhar mais de duas vezes por semana na mesma casa, a diarista passa a ser considerada empregada doméstica, o que torna obrigatória a assinatura da carteira de trabalho pelo empregador. (veja o PL original).
O substituto do senador Lobão Filho aumenta para três dias o prazo máximo para caracterizar a atividade de diarista. Ele estabelece ainda que o valor da diária não poderá ser inferior a 1/15 do salário mínimo vigente e que a duração do trabalho normal será de, no máximo, oito horas diárias.
“Não vemos a necessidade de estabelecer piso, pois tem lugareas diaristas ganham R$ 10 e isso é o que as pessoas podem pagar. O projeto do senador vai elitizar a categoria e gerar demissões. E hoje o mercado já tem a prática de que até dois dias não se assina carteira. Queremos que isso seja mantido”, defendeu o diretor da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino.
Segundo a senadora Sery, a realização de novas audiências públicas será importante para entender os argumentos de cada setor envolvido na mudança. A senadora avalia que, mesmo com as audiências, é possível votar a proposta ainda neste ano.
“O projeto precisa ser mais bem discutido. Nosso objetivo é fazer uma legislação em que as diaristas e as domésticas possam ser realmente respeitadas. Se houver vontade política, poderemos priorizar a votação desse projeto ainda este ano”, considerou.
De acordo com dados da ONG Doméstica Legal, existem no Brasil cerca de 6,7 milhões de trabalhadores que prestam serviços domésticos. Desses, 27% são empregados com carteira assinada e 72% trabalham sem carteira assinada. Do total de trabalhadores, 93% (cerca de 6,3 milhões) são mulheres e apenas 6,2% (418 mil) são homens.
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