O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou ao Ministério da Saúde o relatório da audiência pública realizada pela Corte nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, que discutiu questões relativas às demandas judiciais que buscam garantir a prestação de serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos. O documento também foi enviado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União.
O material apresenta a síntese dos relatos dos 50 especialistas em matéria de saúde pública ouvidos na audiência, entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores universitários, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Supremo espera, com a divulgação do documento, contribuir para o aperfeiçoamento do SUS, a partir da redução da judicialização das demandas por prestações de saúde – por meio do esforço entre os diversos órgãos de poder – e da racionalização dos gastos com tais ações.
Entendimento recente do presidente do STF, baseado em informações coletadas na audiência pública, defende a orientação de que os medicamentos requeridos pela sociedade para tratamento de saúde devem ser fornecidos pelo Estado.
Seguindo essa linha, o ministro Gilmar Mendes sugere no relatório, entre outras medidas, o aperfeiçoamento da legislação complementar pertinente, a adoção de sistemas que busquem a conciliação entre Administração e administrados e a criação de um fórum que vise assegurar assessoria técnica para subsidiar as decisões relativas à saúde, tanto as de caráter judicial quanto às de natureza administrativa.
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