O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (16), o projeto que reorganiza a Defensoria Pública nos estados, no Distrito Federal e também na União. A proposta, aprovada na Câmara em julho, altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública e dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à instituição. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado por maioria no Senado, a defensoria poderá abrir concursos e nomear defensores e funcionários com maior agilidade. De acordo com o texto do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), há falta de defensores em 60% das cidades brasileiras. Valadares comemorou a aprovação do projeto falando da importância da defensoria. “É uma categoria marcante na defesa dos pobres do Brasil”, afirmou.
Além da possibilidade de contratação de novos defensores, a matéria prevê a descentralização da Defensoria Pública, com prioridade para regiões com maiores índices populacionais e maiores desigualdades.
Os defensores públicos deverão prestar serviços exclusivamente para cidadãos que não tenham recursos para pagar advogados. A instalação de uma ouvidoria-geral para a Defensoria Pública também foi aprovada com o projeto. “É uma vitória importante para aqueles que não têm acesso à Justiça por meio de advogados”, disse o senador Marco Maciel (DEM-PE).
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