A Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto que funcionará nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), está de volta à pauta da Câmara. A Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), pressiona abertamente para que a Casa conclua ainda neste mês a análise da proposta que, se aprovada no Congresso, destinará mais R$ 12 bilhões por ano ao setor.
“Se o colégio de líderes não acordar, ele [Michel Temer, presidente da Câmara] vai colocar em votação. E a pressão vai aumentar. A partir da semana que vem nós teremos 300 pessoas por dia aqui na Câmara, pressionando. Usuários, médicos, enfermeiros, provedor de Santa Casa… Hoje [quarta-feira, dia 9] 50 conselheiros do Conselho Nacional de Saúde se deitaram no Salão Verde pedindo a votação. E essas manifestações vão aumentar”, anuncia Perondi, médico por formação.
Entre os apoiadores da CSS citados por Perondi está o PDT. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) afirma que o fato de a CSS incidir sobre a movimentação financeira deve ser considerado durante a análise da proposta.
“Na minha concepção, ela é necessária porque tem uma coisa que a gente não pode abandonar que é a questão do controle da sonegação. Esse controle é fundamental”, destaca o pedetista, que também é médico. “Hoje, o governo tem maioria na Casa para aprovar, eu não tenho dúvida disso. E, se ela vier, vai ser aprovada”, analisa Heringer, sem esquecer da “força” dos movimentos contrários à proposta.
De acordo com Perondi, os R$ 57 bilhões que o orçamento do próximo ano libera para a saúde serão insuficientes para o setor. “Desta vez essa contribuição vai direto para a saúde. A CPMF foi uma fonte substitutiva. O governo diminuiu outras fontes e usou a CPMF. Agora, essa CSS é a mais. Ela não é substitutiva, ela é a mais, adicional”, afirma o presidente da frente parlamentar.
Subfinanciamento histórico
Para o peemedebista gaúcho, a saúde brasileira “tem um claro problema de subfinanciamento, que é histórico”. “O que estamos defendendo é a necessidade do aumento da participação do setor público no custeio da saúde”, explica Perondi. Segundo o deputado, o financiamento da saúde hoje é composto de 60% de recursos privados e 40% de recursos públicos.
Na avaliação de Perondi, os R$ 12 bilhões que a CSS proporcionará vão melhorar a qualidade no atendimento nas urgências e emergências hospitalares, além de reduzir a espera por consultas especializadas, exames e internações hospitalares.
“Se pegarmos todo o recurso que a União, os Estados e os municípios destinam juntos para a saúde [cerca de R$ 108,2 bilhões] e dividirmos pelos 190 milhões de brasileiros e, depois, pelos 365 dias do ano; isso corresponderá a R$ 1,56 por dia, por pessoa. Não temos, portanto, uma passagem de ônibus por dia para fazer saúde no Brasil”, argumenta o parlamentar.
Contribuição permanente
Ao contrário da CPMF, que tinha caráter provisório, a CSS será permanente, com alíquota de 0,1% e destinada exclusivamente para a área da saúde. No entanto, o tributo não será cobrado de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. A CSS é a condição imposta pelo governo para que o Congresso analise a Emenda 29, proposta que define como serão realizados os gastos do setor público com a saúde.
“Quem ganha um salário de R$ 5 mil contribuirá com apenas R$ 2 por mês, já que ela incidiria somente sobre os R$ 2 mil que ultrapassem a faixa de isenção”, exemplifica Perondi.
Para começar a ser cobrada a partir de 2010, a matéria terá de passar pelas duas Casas do Congresso ainda neste ano. A CSS foi aprovada na Câmara em 2008. Contudo, para a Casa concluir essa votação e devolver o projeto ao Senado, precisa antes analisar o destaque, apresentado pela oposição, para acabar com a base de cálculo do tributo. Se for aprovado, o destaque inviabiliza a cobrança da contribuição (veja como os deputados votaram a CSS).
Barreiras na Câmara
Segundo Perondi, a bancada do PT também quer a aprovação da CSS. Mas ele aponta o líder do partido na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), como obstáculo à proposta. “Os deputados do PT querem, mas o Vaccarezza não quer. Mas nós vamos conquistá-lo”, afirma o peemedebista.
O deputado Maurício Rands (PT-PE) afirma que a discussão sobre a CSS dentro da bancada petista não é uma questão de mérito. “Muitos parlamentares do PT avaliam que não há clima no momento para essa votação”, explica Rands. A reportagem não localizou Vaccarezza.
O líder da minoria no Congresso, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), é enfático ao destacar a posição contrária dos oposicionistas à proposta. “Nós vamos obstruir de todas as formas se o governo tentar isso. Por uma razão muito simples: a sociedade não pode pagar por uma incompetência do governo. A carga tributária já ultrapassou todos os limites possíveis. Então, nós somos absolutamente contra”, afirma o parlamentar fluminense.
Vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA) classifica a pressão pela CSS como “absurda”. Para ele, a aprovação dessa matéria seria um “papelão” para a Câmara. “Não é por falta de dinheiro que a saúde deixa de ser atendida. É por falta de vergonha”, dispara o oposicionista, complementando que a área nunca foi uma prioridade para o governo.
A criação de mais um tributo encontra resistência mesmo na base aliada. “Um governo que paga R$ 190 bilhões de juros não precisa criar imposto para a saúde… O governo quer criar mais imposto e, com o superávit que existe,ele paga juros, ou empresta para o exterior, ou compra armas”, alfineta o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP).
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