O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reconheceu nesta quinta-feira (10) a dificuldade de qualquer legislação que fiscalize a internet durante o período eleitoral.
“Não temos como controlá-la”, resumiu o peemedebista. “Não vai ter nenhuma condição de fiscalização”, acrescentou Sarney em referência ao Projeto de Lei Complementar 141/09, que disciplina a legislação eleitoral para as eleições a partir do próximo ano.
O Senado aprovou ontem o texto-base da proposta que autoriza a campanha eleitoral, sem restrição de prazo, em blogs e demais ferramentas da internet. A proposta também permite que candidatos recebam doações por meio de cartões de crédito e débito. Outra mudança contida no texto principal estabelece que os debates de propostas na TV podem ser realizados com a participação de dois terços dos candidatos.
Para que as modificações tenham efeito nas eleições de 2010, a matéria deve ser aprovada no Senado até 30 de setembro, com sanção presidencial e publicação no Diário Oficial até 2 de outubro.
Sarney não descartou a possibilidade de a Casa concluir a votação ainda hoje. “Espero que hoje à tarde nós tenhamos número para concluir a votação. Já votamos o projeto e agora vamos votar as emendas destacadas.”
Confira os principais pontos da reforma, incluídas as modificações feitas pelos senadores:
• retirada da obrigatoriedade do voto impresso das urnas eletrônicas;
• será possível emitir opiniões na rede mundial de computadores em blogs, sites de relacionamento e mensagens instantâneas; Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a liberdade se estende aos sites jornalísticos, desde que respeitem as regras dos jornais impressos;
• propaganda na internet restrita a sites noticiosos e apenas para candidatura a presidente da República;
• retirada do voto em trânsito nas capitais do país para as eleições presidenciais;
• permissão para que as doações às campanhas sejam feitas por telefone;
• manutenção da permissão para que entidades esportivas façam doações de campanha, desde que as instituições não recebam recursos públicos;
• propagandas institucionais e eleitorais em lançamentos de obras e de pedras fundamentais são proibidas no período de seis meses antes das eleições;
• divulgação das prestações de contas parciais das campanhas em três ocasiões, sendo a última em 30 de setembro;
• manutenção da necessidade de os candidatos terem aprovadas suas prestações de contas para registrarem suas candidaturas;
• vetada a criação e ampliação de projetos sociais em ano eleitoral, assim como a mudança nos critérios de distribuição dos recursos aos programas. Entretanto, o governo pode conceder reajuste nos valores reservados para os programas, como o Bolsa Família;
• obrigatoriedade de nova eleição em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo. Atualmente, o segundo colocado nas eleições assume o cargo.
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