A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) negou pedido de redistribuição de processo feito pelo ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, um dos alvos da operação Pacenas. No requerimento da liminar, inclusa num Habeas Corpus (HC), a defesa de Rosa colocava a atuação do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, sob suspeição.
A negativa ao pedido de redistribuição dos processos envolvendo a operação Pacenas foi comunicada na tarde de ontem pela própria Justiça Federal de Mato Grosso (JFMT). No HC, cujo mérito ainda será julgado, José Antônio Rosa levantava a suspeita de que motivações políticas estariam, supostamente, por trás das decisões de Julier. O magistrado é um dos cotados para candidatura ao governo do Estado em 2010.
Entre as determinações feitas por Julier envolvendo a operação Pacenas está a prisão preventiva de 11 suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações do PAC, incluindo o ex-procurador. Ele ficou detido uma semana, até obter no TRF liminar favorável à soltura. Julier também decretou o bloqueio de pagamentos de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a construtoras, até que novas licitações, isentas de vícios, sejam feitas pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.
Bens e contas bancárias das empreiteiras acusadas de fraudar licitações do PAC também foram bloqueados para garantir a reposição dos recursos públicos já pagos às empresas. Num novo desdobramento judicial, a defesa de José Antônio Rosa questionava as circunstâncias da distribuição do processo e especialmente da autorização dos grampos telefônicos. Diálogos travados por Rosa e outros suspeitos embasaram os pedidos de prisão. A defesa de Rosa, por sua vez, nega que o teor das conversas comprove qualquer suposta irregularidade.
FAIAD – Na nota encaminhada ontem pela Justiça Federal de Mato Grosso, observava-se a informação de que o pedido do ex-procurador do município foi feito pelo escritório do advogado de Francisco Faiad, que tem lançado críticas ácidas ao magistrado após um episódio que causou frisson no meio jurídico recentemente.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Faiad foi afastado do posto recentemente sob a caneta de Julier, que acatou ação movida por outro advogado. Ele foi reconduzido no dia seguinte, por decisão de outro magistrado federal, Jeferson Schneider, posicionamento reiterado pelo TRF.
“Foi negado, nesta data, o pedido de liminar do ex-procurador do município de Cuiabá, José Antônio Rosa, pelo escritório do advogado Francisco Faiad, no habeas corpus que tentava retirar o Juiz Federal Julier Sebastião da Silva da condução dos processos referentes à operação Pacenas, bem como suspendê-los”, informou a JFMT na nota.
A defesa de Rosa é coordenada pelo advogado Ulisses Rabaneda, que integra o corpo de profissionais do escritório de Faiad. O juiz Julier Sebastião da Silva foi procurado pela reportagem para repercutir a decisão do TRF, mas disse preferir não comentar o assunto.
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