O Supremo Tribunal Federal tem em seus quadros servidores com registros na Ordem dos Advogados do Brasil, prática que se choca diretamente com a lei 8.906, de 1994, conhecida como Estatuto da Advocacia. O tribunal anunciou que irá recadastrar todos os servidores. A legislação diz que a advocacia é incompatível com “ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente” a qualquer órgão do Judiciário e aos “que exercem serviços notariais e de registro”.
A Folha identificou nas últimas três semanas pelo menos quatro casos de funcionários de gabinetes dos ministros do STF registrados na OAB. Dois aparecem como advogados em processos judiciais abertos em data posterior ao período em que tomaram posse na corte. Nenhuma das ações, contudo, está em tribunais superiores.
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