A Comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km a oeste de Cuiabá) deu um importante passo para a ampliação do Pequeno Cidadão com a assinatura de um termo de parceria com a prefeitura municipal para a capacitação dos agentes comunitários de saúde que atuarão na divulgação dos trabalhos e localização das crianças que não têm o nome paterno em seus documentos. A iniciativa da diretora do Foro, juíza Patrícia Ceni Rodrigues, visa buscar no município e localidades próximas, principalmente nas áreas rurais, as crianças que não foram alcançadas pelo projeto.
Hoje, praticamente não há mais crianças sem os nomes dos pais nas escolas da cidade, de acordo com a magistrada. Desde que foi iniciado o Pequeno Cidadão em 2008, o trabalho dos servidores do Fórum junto às escolas para contatar as mães e buscar os supostos pais foi realizado sem interrupção. Com a atuação da comarca local, um total de 109 crianças e adolescentes já receberam uma nova certidão de nascimento. Destes, 107 foram reconhecidos só no ano passado e o restante este ano, sendo que há alguns processos ainda em andamento.
A juíza Patrícia Ceni explicou que a nova parceria com o poder público municipal visa atingir uma série de crianças que não foram localizadas nas etapas anteriores do Pequeno Cidadão, seja porque estão fora das escolas por questões familiares ou porque ainda não alcançaram a idade escolar. “Resolvemos ampliar o rol e estender o projeto. Inclusive para torná-las cidadãs no sentido amplo da palavra”, ressaltou.
Atuações – Na parceria, firmada na semana passada sem custos para o Judiciário, caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, indicar os agentes comunitários de saúde que serão capacitados, o fornecimento dos insumos e materiais para a capacitação a ser ministrada por servidores do Fórum de Pontes e Lacerda. Também será de responsabilidade da comarca a sensibilização das mães acerca da importância da participação do pai na educação dos filhos e a agilização dos processos para o reconhecimento de paternidade.
Os agentes de saúde, depois de serem capacitados, procederão ao levantamento e localização das crianças e adolescentes sem identificação paterna em seus documentos e informarão, mensalmente, a diretoria do Foro, com o máximo de dados possíveis para a identificação dos responsáveis. E, em seguida, será aberto um processo administrativo que culminará na intimação da mãe e do suposto pai para comparecer à audiência na data marcada.
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