Na sessão administrativa desta quinta-feira (6), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram confirmar a realização de testes de segurança no sistema eletrônico de votação. Em 30 de junho, a Corte havia aprovado essa medida, que era uma antiga reivindicação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Autores do pedido, os dois partidos desistiram da realização dos testes logo depois que o Tribunal concordou com a verificação da confiabilidade do sistema.
Os ministros aceitaram a desistência do PT e do PDT, mas o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, decidiu assumir a autoria da petição diante do interesse público em torno dos testes.
“Os testes transcendem o interesse desses dois partidos e passam a ser de interesse público”, disse o ministro Ricardo Lewandowski (foto), relator do processo.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, “esses testes têm tudo a ver com a lisura do processo eleitoral, a sua segurança e com a confibilidade do voto”.
O teste de segurança para as eleições de 2010 deverá ocorrer em novembro próximo e vai colocar à prova o sistema eletrônico, por meio de tentativas a serem feitas para burlar seus programas. A Corte designou o ministro Ricardo Lewandowski para coordenar a realização do teste de segurança.
O processo tramita no TSE desde 2006. De acordo com o ministro, os testes só não foram realizados antes porque havia dificuldades técnicas que, agora, estão superadas.
Segurança do sistema
O processo eletrônico de votação já é acompanhado pelos partidos políticos e por representantes de instituições da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público. Em diversas etapas, o TSE já mantém instrumentos de controle abertos aos partidos, como o uso da assinatura digital, a lacração das urnas, o registro digital dos votos e a votação paralela.
Para a realização do teste, duas comissões deverão ser formadas. A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança vai definir o escopo, a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos dias de execução e o registro das atividades executadas durante as aferições. Essa comissão será composta por servidores da Justiça Eleitoral, indicados pelo TSE.
Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será responsável por validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e por produzir o relatório final. A Comissão Avaliadora será integrada por professores universitários e cientistas, a serem indicados pelo presidente do TSE, por meio de portaria.
Além disso, a Comissão Avaliadora será composta opcionalmente, a depender da disponibilidade e do interesse de cada entidade, pelos seguintes participantes: por um representante, respectivamente, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da comunidade jurídica e por um representante do ministro do TSE coordenador do processo.
Aprovação da urna
A urna eletrônica usada nas eleições brasileiras é aprovada por 97% dos eleitores, de acordo com pesquisa de opinião pública realizada logo após as eleições de 2008 pelo Instituto Nexus para a Justiça Eleitoral.
Segundo a pesquisa, 90% dos entrevistados não relataram dificuldade para votar.
Votação paralela
A Justiça Eleitoral realiza, a cada eleição, a votação paralela, procedimento que visa a comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e que se realiza no mesmo dia do pleito. Acompanham o trabalho uma empresa externa de auditoria contratada pelo TSE, além do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes dos partidos políticos e da imprensa.
Na véspera da eleição, o Tribunal Regional de cada estado faz o sorteio das seções eleitorais que vão ceder as urnas para a votação paralela. Em seguida, os equipamentos são retirados dos seus locais de origem e levados para a sede do Tribunal Regional, onde permanecem sob vigilância. A seção eleitoral sorteada recebe outra urna.
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