Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão plenária desta quinta-feira (6), pedido de cassação do deputado estadual por São Paulo, José Domingos Bittencourt (PDT-SP), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2006.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa José Domingos de ter sido favorecido com a publicação de matérias elogiosas quando candidato à reeleição a deputado estadual no jornal Bandeirante da Fé, editado pela igreja Assembléia de Deus, que tem tiragem de 30 mil exemplares.
De acordo com o Ministério Público, o jornal, de distribuição gratuita entre os fiéis da igreja, publicou à época matérias que promoveram a candidatura de José Domingos, que é pastor da igreja, além de divulgar sua foto e número na campanha.
No caso, o MP ressalta que a irregularidade se encontraria no fato de a veiculação das matérias se caracterizar como doação de campanha e que a Lei 11.300/2006 proíbe doações a candidatos por parte de instituições religiosas.
O ministro Joaquim Barbosa, que havia pedido vista do processo, acompanhou o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, que entendeu que não houve, no episódio, abuso de poder econômico por parte do candidato capaz de influenciar no resultado das eleições para deputado estadual em São Paulo.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, não obstante o cunho propagandístico da matéria favorável ao candidato, veiculada na edição do jornal de agosto de 2006, e depois da publicação de sua foto como candidato na edição de setembro de 2006 esses impressos não tiveram potencial para influir no resultado das eleições em São Paulo.
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