Implantado em 30/6 em Encruzilhada do Sul, o projeto que realiza audiências de conciliação em ações nas quais o Município realiza a cobrança de dívidas recuperou R$ 71.573,76 em duas semanas. Nesse período, dos 86 devedores que compareceram às audiências, mais da metade (57%) fizeram acordo para pagamento dos débitos; além disso, 21 negociaram diretamente com a Fazenda Pública, antes mesmo da audiência.
Segundo o Juiz Marcelo Malizia Cabral, que coordena os trabalhos juntamente com a Juíza Andréia Pinto Goedert, o número de acordos é “excepcional”. O magistrado salientou que a iniciativa beneficia o Poder Público, que aumenta a arrecadação; o cidadão, que consegue regularizar sua situação pagando as dívidas de maneira parcelada; e a comunidade como um todo, pois esses valores são revertidos em investimentos na cidade. O projeto é bom também para o Judiciário, que soluciona um grande número de ações de forma mais rápida.
A Juíza Andréia Pinto Goedert ressaltou que as execuções fiscais (cobrança de débitos com a Fazenda Pública) representam uma parte significativa dos processos cíveis em uma Comarca. Em Encruzilhada do Sul, as execuções somam aproximadamente um terço das 6,4 mil ações da área cível em andamento. Para a magistrada, as audiências possibilitam a aproximação das partes e uma efetiva resolução do conflito, dando celeridade à tramitação do processo.
Na avaliação de José Dick, procurador do Município de Encruzilhada, o resultado tem sido muito positivo. Vê a iniciativa de promover a conciliação como algo inovador que, se aplicada a todos os tipos de processos, poderia diminuir bastante o número de ações em tramitação no Judiciário.
[b]Conciliação
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São realizadas 30 audiências por dia, quatro vezes por semana. Segundo o Juiz Marcelo Malizia Cabral, todas as execuções fiscais em andamento (onde o Município ou o Estado são parte) deverão passar por uma tentativa de acordo até outubro deste ano. O mesmo tratamento será dado aos novos processos.
Ressaltou que a iniciativa, que já foi instituída também na 6ª Vara da Fazenda Pública de Pelotas, não gera qualquer ônus à Justiça. As intimações dos réus para as audiências são feitas para por um funcionário da Prefeitura e as conciliações são mediadas por voluntários.
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