A Procuradoria da União no Pará (PU/PA) conseguiu, na Justiça, decisão que obriga a Prefeitura do município de Salinópolis a recolher o lixo diariamente na praia do Atalaia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a União, o Ministério Público Federal (MPF) e o estado do Pará, o município havia se comprometido, na cláusula sexta, “a adotar as providências necessárias ao recolhimento diário dos lixos produzidos ao longo da areia da praia por barracas e/ou restaurantes, consumidores e banhistas”.
A PU/PA alegou que a coleta de lixo é questão de saneamento básico e, por isso, “não foi à toa que constou expressamente como uma das obrigações municipais no TAC”. Afirmou, também, que a praia do Atalaia é uma das mais frequentadas no estado, principalmente na época de férias escolares.
A justiça acolheu os argumentos da Procuradoria e determinou, além do recolhimento do lixo pelo menos duas vezes ao dia, que o município forneça um planejamento da coleta, com número total de servidores e equipamentos que serão disponibilizados para o serviço.
Caso a prefeitura não cumpra as determinações, receberá uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
Força Tarefa
A Procuradoria da União no Pará é uma das 27 instituições que participa da Força-Tarefa de Proteção da Zona Costeira nas praias dos municípios de Salinópolis, Bragança, Maracanã e Marapanim. O objetivo é proteger a zona costeira, na época que coincide com o verão no norte do país.
Em 2009, a novidade é o projeto Praia Limpa, que conta com o apoio da Universidade Federal Rural da Amazonônia (UFRA), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Museu Paraense Emílio Goldi (MPEG) e faz parte da força-tarefa. O projeto ajuda a conscientizar as pessoas sobre como cuidar e, assim, melhorar as condições de vida na região das praias.
A PU/PA é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Rener Lopes
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