A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de Donizete de Lima Ferreira para que fosse transferido para uma unidade prisional reservada a presos não-fumantes.
Condenado à pena de 23 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, Ferreira sofre, atualmente, de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela.
Ao negar a liminar, a ministra Laurita Vaz afirmou não vislumbrar constrangimento ilegal ao direito de ir e vir de Ferreira. “Não há urgência que autorize o deferimento de qualquer medida urgente por esta Presidência”, decidiu a ministra.
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