Em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia desta quinta-feira (8), os integrantes da comissão aprovaram requerimento do senador Demóstenes Torres, relator da CPI, para ouvir, em audiência pública, depois do recesso parlamentar, o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves que, em parecer contrário ao “toque de recolher”, usou temos como “limpeza social, perseguição e criminalização de crianças e adolescentes” ao se referir à decisão judicial. Serão ouvidos ainda juízes que baixaram portarias com tais medidas.
Os juízes Ana Carolina Farah Borges da Silva, de Fátima do Sul (MS), Jacqueline Machado, de Nova Andradina (MS), Evandro Pelarin, de Fernandópolis (SP), Fernando Antônio de Lima, de Ilha Solteira (SP), e José de Souza Brandão Netto, de Santo Estevão (BA) discursaram na reunião da CPI da Pedofilia sobre o tema. A juíza de Fátima do Sul e o juiz de Santo Estevão entregaram abaixo-assinado da população de suas cidades como centenas de assinaturas em favor da decisão judicial, que acabou conhecida como “Toque de Recolher”.
No entender de Pelarin, o parecer do Conanda é “superficial, agressivo nas palavras e preconceituoso com o Poder Judiciário e com a polícia, principalmente, porque o conselheiro Ariel de Castro nunca entrou em contato com qualquer juiz para se informar da decisão, tampouco buscou se inteirar de como a decisão judicial é cumprida e os resultados que ela tem produzido nas cidades onde foi implantada”.
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, fez um pronunciamento no plenário do Senado, na mesma sessão, favorável à decisão judicial, chamando-a de “Toque de Acolher”. Acompanhando os juízes estavam o Des. Sebastião Amorim, vice-residente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Procurador de Justiça José Carlos Cocenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), é outro a defender o toque de recolher como uma medida protetiva, uma forma de livrar crianças e adolescentes da violência tão presentes nas ruas, de impedir que tenham contato do entorpecentes.
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