A reforma eleitoral aprovada na última quarta-feira pela Câmara Federal diminui as restrições para políticos com problemas na prestação de contas de campanhas anteriores ou que sofreram sanções que impedem o registro de candidatura, os chamados fichas-sujas. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
A proposta permite que políticos inelegíveis possam entrar na disputa e, durante o processo eleitoral, continuem tentando reverter a decisão na Justiça. É o caso dos candidatos que tenham contas de campanhas passadas reprovadas. Pela nova legislação, bastaria apresentar as contas à Justiça Eleitoral, não havendo necessidade de elas serem aprovadas – erros “irrelevantes” passarão, inclusive, a ser desconsiderados.
Brasília – A minirreforma eleitoral e partidária aprovada quarta-feira pela Câmara Federal para regulamentar o uso da internet na campanha eleitoral, legalizar campanhas prévias e transformar em lei as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou atingindo todas entidades esportivas, incluindo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Uma única mudança no artigo 24 da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral) proibiu as entidades de fazer doações para candidatos.
Nas eleições de 2006, a CBF, por exemplo, doou R$ 200 mil para a campanha de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão, R$ 100 mil para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), R$ 50 mil para o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e igual quantia para o senador Leomar Quintaninha (PMDB-TO).
“Desde a realização da CPI da Nike/CBF, em 2001, eu tento aprovar um projeto de lei que impeça doações por parte da entidade máxima do futebol, mas não consigo aprovar nada por causa da ação da bancada da bola contra o projeto”, afirmou o deputado Silvio Torres (PSDB-SP). “Agora, na votação desta lei, consegui aprovar a proibição.”
A pequena reforma aprovada pela Câmara conseguiu algumas inovações. Além de regulamentar a propaganda eleitoral na internet, quando se tratar de portais de candidatos, partidos, coligações ou de pessoas comuns, e de proibir o uso da rede para a propaganda por empresas e órgãos da administração direta e indireta da União, estados e municípios, a reforma autorizou o TSE a instalar urnas nas capitais para que as pessoas em trânsito possam votar nos candidatos a presidente e a vice-presidente da República. Essa emenda foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e acabou recebendo apoio quase unânime.
[b]Perdão
[/b]O deputado Luciano Castro (PR-RR) foi o autor da emenda mais temerária. Sob o argumento de que o país tem a tradição de perdoar, o deputado propôs anistia ampla, geral e irrestrita para todo mundo que, de alguma forma, tem ou já teve pendências com a Justiça Eleitoral. “Afirmo ser necessária a concessão de anistia para os eleitores faltos com a Justiça Eleitoral, os candidatos, os doadores de campanha, os partidos políticos e os veículos de comunicação para os pleitos realizados no período de 2002 a 2008”, propôs Castro. Feita a votação, a emenda de Castro foi derrotada por 268 votos a 79.
O texto ainda acaba com a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha anteriores. “E no caso de um candidato já eleito ter todos as tentativas de recursos negadas pela Justiça? Nessa situação, o dano aos eleitores já terá sido feito, com a anuência da reforma eleitoral”, explica o juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.
Londrina vive exatamente uma situação como essa, na qual o candidato vencedor, Antonio Belinati (PP), tenta na Justiça assumir o cargo. Até agora, o posto é ocupado pelo pedetista Barbosa Neto, que venceu a disputa em “terceiro turno” e renunciou à vaga de deputado federal para assumir a prefeitura.
Candidatos que respondam a processos na Justiça também continuam liberados a participar das eleições, até que tenham sido esgotadas todas as instâncias judiciais. “Juridicamente, isso é perfeitamente legal. Mas onde ficam os princípios de idoneidade e moralidade?”, questiona o advogado Everson Tobaruela, conselheiro da OAB-SP e especialista em Direito Eleitoral e Partidário.
[b]Internet
[/b]Outro ponto bastante polêmico é o argumento de liberação das campanhas políticas na internet para, na verdade, abrir brechas eleitorais em benefício dos próprios deputados, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.
Segundo eles, a internet já é um ambiente democrático, que, ao receber limitações em relação às disputas eleitorais, retira a liberdade de que gozam todos os candidatos – sobretudo daqueles com poucos recursos financeiros para promover suas campanhas.
De acordo com o texto, fica liberada a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas – antes, isso só era permitido nos sites oficiais dos candidatos (com extensão .can). No entanto, o advogado Everson Tobaruela, contesta esse “suposto avanço” pregado pelos deputados. Segundo ele, a legislação brasileira faz apenas duas menções ao uso da internet nas eleições: na divulgação da prestação de contas dos candidatos e na transmissão dos dados eleitorais. “Fora isso, não há nenhum impedimento em nível eleitoral, o que, por si só, já é democratizante”, defende.
Tobaruela questiona as determinações de que os sites deverão obedecer às mesmas regras impostas ao rádio e à televisão. O texto veta também a veiculação, ainda que gratuita, de propaganda eleitoral em sites de empresas, com ou sem fins lucrativos. “A internet não é uma concessão pública para ter esse tipo de regulamentação”, afirma. “Essas medidas passam a falsa impressão de que são em prol do sistema eleitoral, mas beneficiam apenas os próprios políticos.”
[b]Defesa
[/b]O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) reconhece que as questões ligadas ao uso da internet nas eleições ainda podem ser aprimoradas, mas defende que, antes, a Justiça Eleitoral proibia o uso da rede por parte dos candidatos, exceto nos sites oficiais. “É um grande avanço, com muito potencial de crescimento”, diz. Ele afirma também que a doação de valores para as campanhas por meio da internet – até 10% da renda bruta anual por pessoa física – incentiva pequenos e médios doares e acaba com os intermediários. Em relação aos fichas-sujas, Fruet entende que a Constituição garante a todos o princípio da inocência, mas reconhece que a nova legislação gera certa insegurança na população. “Jamais foi nosso objetivo beneficiar os fichas-sujas. Mas uma mudança assim não ocorre da noite para o dia”, argumenta o tucano.
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