Depois que o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar tirar do papel a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o presidente da Câmara, Michel Temer, designou hoje os integrantes da Comissão. Os deputados ratificados por Temer foram indicados pelos líderes partidários.
Os parlamentares pretendem investigar as tarifas de energia elétrica e a atuação da agência na autorização dos reajustes.
A CPI só começa a se materializar porque seu presidente e autor, Eduardo Fonte, recorreu ao STF contra Temer, que, segundo ele, estava sendo omisso por não indicar os nomes dos parlamentares que precisam integrar a Comissão, relatada pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).
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Fonte argumenta que a CPI é necessária para investigar, tecnicamente, o modelo seguido pela Aneel para a fixação das tarifas de energia. “O trabalhador tem cerca de 20% de sua renda comprometida com energia elétrica. A energia no Brasil é terceira mais cara para consumidores domésticos e a oitava para o setor industrial. Queremos respostas da Aneel sobre as razões para essas tarifas”, afirmou no mês passado.
O deputado espera que, ao final das investigações, a CPI traga resultados para os consumidores do país. “Chega de debate político que não chega ao cidadão. Queremos resultados efetivos no custo da energia. Se cair em 5% já é bom e mostra o que estamos fazendo aqui no parlamento”, disse.
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