Uma comitiva de políticos baianos reuniu-se hoje (8/7) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar da questão ambiental no estado da Bahia. Segundo o grupo, o Ibama não tem respeitado decisão da Corte que decidiu ser de competência da justiça municipal e estadual analisar ações judiciais sobre o tema.
No entanto, o senador Cesar Borges (PR-BA) afirmou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o estado da Bahia, tem interditado obras importantes. “O setor público, o privado e o terceiro setor estão sendo afetados diante dessas exposições do Ministério Público que forçam os órgãos federais a tomarem uma decisão quando eles não têm competência para impor a legislação ambiental que é da competência municipal e estadual”, ressaltou.
Segundo ele, a situação no estado tem gerado grande insegurança jurídica e prejuízo, uma vez que na construção civil pode-se perder cerca de 20 mil empregos. Para ele, é possível que fato paralise totalmente um setor importante para a economia e para a vida das pessoas.
“Só a justiça poderá resolver e dirimir essas dúvidas, muitas vezes com a cooperação do Executivo, de forma que nós possamos elucidar esses conflitos de competência em relação à questão ambiental”, disse Borges. Conforme ele, “pessoas que acreditaram e compraram seu imóvel vão ser prejudicadas”.
As construções embargadas dizem respeito à empreendimentos imobiliários, estatais como avenidas, bem como referente à sociedade civil, tendo em vista que o Ibama conseguiu interditar uma escola de treinamento de qualificação da Federação da Indústria.
Além do senador Cesar Borges, participaram da reunião o prefeito de Salvador, João Henrique e o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
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