O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta tarde (6/07) contrato para gerenciamento do Sistema de Conta Única – criado em 1º de agosto de 2001 e desde então administrado pelo Besc e, mais recentemente, pelo BB/Besc. A Conta Única recebe os depósitos judiciais na esfera da justiça estadual e, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser operada pelas instituições financeiras oficiais. O Tribunal abriu negociações com os bancos públicos e considerou a proposta apresentada pela CEF como a mais vantajosa para a instituição. Pelo novo contrato, o TJ irá remunerar a Caixa com uma taxa de administração de 0,11% ao ano – o contrato anterior previa esta taxa em 0,47%. “Só na taxa de administração o Tribunal terá uma economia de R$ 300 mil por mês”, explicou o diretor de Orçamento e Finanças do TJ, Ricardo Lentz. O contrato firmado nesta tarde pelo presidente do TJ, desembargador João Eduardo Souza Varella, e pela direção da CEF, contempla três funções básicas: administração do Fundo de Investimento e Renda Fixa, transferências do convênio Bacen/Jud e a operacionalização do próprio sistema da Conta Única. O contrato foi referendado pelo Pleno do TJ em março deste ano. “Espero que tenhamos um excelente relacionamento doravante”, comentou o presidente do TJ. Os desembargadores Trindade dos Santos, corregedor-geral da Justiça, e Salete Sommariva, presidente do Conselho de Administração do Sistema da Conta Única, prestigiaram a solenidade, também acompanhada por diretores do TJ e da Caixa Econômica Federal (CEF). O contrato assinado prevê o início da nova gestão a partir do próximo dia 20 de julho. Ele vencerá em 31 de dezembro de 2009, com possibilidade de renovação por até 60 meses.
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