O tenente-coronel da Aeronáutica W.V. impetrou pedido de Habeas Corpus (HC 99619) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual tenta anular as provas obtidas por interceptações telefônicas. Segundo sua defesa, o monitoramento mantido por mais de nove meses resultou em uma verdadeira “indústria de escutas telefônicas” que viola os princípios dos direitos fundamentais.
W.V. foi condenado a 17 anos de reclusão além de multa por tráfico de entorpecentes e associação internacional para o tráfico. De acordo com a denúncia, ele foi preso junto com outras pessoas enquanto tentava embarcar no Recife uma carga de aproximadamente 32 quilos de cocaína em um avião Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira. As drogas teriam como destino países da Europa.
A defesa do oficial relata que o delegado responsável pela investigação conseguiu ordens judiciais para prorrogar as interceptações telefônicas em desacordo com a lei que regula esse tipo de prova, segundo a qual a prorrogação deve ser de 15 dias.
Relata ainda que o próprio Ministério Público representou contra o delegado, mas o processo foi trancado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Com esses argumentos, a defesa alega que o acusado sofre constrangimento ilegal porque foi condenado com base em provas ilegais.
Alega ainda que é injusta a determinação do TRF-2 que decretou a perda dos seus bens, inclusive um imóvel que mora sua família. Ele alega que pelo fato de o imóvel ter sido adquirido em data anterior ao processo, não poderia ser tomado de sua família que corre o risco de não ter onde morar.
Assim, pede para que o STF reconheça como ilícita as provas, uma vez que todas “são frutos daquela ilegalidade ou das mesmas derivadas”.
O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio.
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