O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando, a partir do dia 8 de julho, um montante de R$ 56,2 milhões com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que deverão beneficiar mais de dezenove mil pessoas nos seis Estados nordestinos que integram a 5ª Região da Justiça Federal (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). As 9.536 requisições estão situadas no intervalo sequencial entre os números 347.342 e 356.887, e o pagamento dos recursos será realizado na Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários poderão receber o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação dos seguintes documentos: originais e cópias da RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Para obter informações sobre o pagamento dessas RPVs nos seis Estados da Região, os interessados devem ligar para o número 0800.722.9077. A ligação é gratuita e permite ao usuário efetuar a pesquisa pelo número do CPF ou do processo de origem.
REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALOR – As RPVs são pagamentos judiciais, na maioria previdenciários, cujo valor não ultrapassa o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 27,9 mil) por beneficiário. Os recursos são correspondentes a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais autuados em maio de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). Os valores estarão disponíveis em contas judiciais abertas em nome dos beneficiários.
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