A necessidade de reformas do Poder Judiciário para torná-lo mais ágil e eficiente foi ponto de concordância entre os principais representantes da Justiça brasileira hoje (25), após a abertura do 6º Prêmio Innovare, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prêmio tem como objetivo revelar e reconhecer boas práticas jurídicas que ajudem a resolver esses e outros problemas no Judiciário.
Para o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, o combate à morosidade é o ponto mais urgente e cobrado pela sociedade, mas outros pontos precisam ser melhorados. “Por exemplo a diminuição de custos financeiros, a melhoria da qualificação profissional, da ambiência de trabalho, a adoção de boas práticas. Tudo isso vai importar em uma melhoria do Judiciário e em uma redução de custos”, afirmou.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que “é preciso reconceber o Judiciário reconcebendo o próprio Estado brasileiro. Existe às vezes o descumprimento de decisões. Temos uma superutilização do Judiciário, para tudo, inclusive demandas repetidas. Nós temos, por exemplo, essa avalanche de execuções fiscais, uma avalanche de pedidos de pensões da Previdência Social, inclusive com uma certa resistência em aceitar jurisprudências já existentes”, avaliou o ministro.
A necessidade de reformas também foi apontada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele concordou com Gilmar Mendes que essas reformas são de todo o Estado. “Nós precisamos, vendo a democracia como um valor universal, montar um Estado brasileiro com um Legislativo melhor, um Judiciário melhor e um Executivo melhor, para ter não só uma Justiça rápida e eficaz, mas um Estado rápido e eficaz”, afirmou.
Também presente na cerimônia de lançamento do prêmio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, comentou os constantes protestos contra o STF e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Segundo ele, a crise das instituições brasileiras decorre da “virtude democrática. Por conta da democracia e da abertura do Supremo, com as sessões sendo transmitidas ao vivo, isso tem gerado paixões de todos os lados”, avaliou.
Para Britto, o Brasil está vivendo uma situação perigosa de dualidade, em que tudo é interpretado como a favor ou contra o governo. “As pessoas às vezes interpretam as decisões do Supremo como se fossem decisões partidárias – o que é um equívoco. O Supremo é um órgão imparcial, que tem que decidir questões que exaltam as paixões. E nós temos que separar as paixões das decisões”, completou o presidente da OAB.
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