O conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu liminar para o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, responsável pelo processo que averigua vazamento de informações da Operação Satiagraha. O processo administrativo contra Mazloum seria julgado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, Mazloum pode ser removido compulsoriamente da 7ª Vara Criminal Federal, da qual é titular, por conta desse processo.
O TRF começou a julgar Mazloum no último dia 10. O julgamento do processo administrativo foi suspenso por pedido de vista da desembargadora Suzana Camargo. Os primeiros cinco votos, de acordo com a reportagem, foram contra Mazloum.
Em sua decisão, Marcelo Nobre diz conceder a liminar até “a vinda as informações pelo Tribunal [TRF-3] requerido, quando então, ela será reapreciada”.
“É claro que há possibilidade de prejuízo de difícil ou improvável reparação ao requerente [Mazloum] na aplicação da penalidade por ele avistada”, diz Nobre.
No recurso ao CNJ, Mazloum diz que corre o risco de “sofrer a pena irreversível de remoção compulsória, em flagrante violação ao Estatuto da Magistratura.
O processo administrativo foi originado por um habeas corpus concedido por Mazloum depois das 19h adiando o julgamento de um médico pelo conselho de medicina. O julgamento ocorreria às 8h30 do dia seguinte –14 de setembro de 2003.
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