O juiz da Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Pinho Machado, enviou as informações sobre os contratos celebrados entre Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e a empresa do deputado federal Eliseu Padilha à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Eleitoral para análise da prática, em tese, de crime e de improbidade administrativa. A decisão foi tomada depois do magistrado ter recebido da auditoria judicial, que está trabalhando na universidade, uma documentação que indicam indícios de irregularidade no negócio entre a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp/Ulbra) e a empresa Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, cujo sócio administrador é o parlamentar.
As informações apresentadas mostram que a empresa Fonte deveria realizar os serviços de consultoria em áreas estratégicas, organização de palestras e congressos, acompanhamento nas gestões de alto nível em que a CELSP seja parte no mercado nacional ou internacional, assessoria na definição das diretrizes para elaboração e implementação de planos estratégicos nas diversas áreas de atuação da Ulbra e, finalmente, participação nas reuniões do Conselho de Administração visando avaliação de desempenho nas diversas áreas de atuação. A auditoria verificou que a universidade pagou aproximadamente R$ 1,4 milhão a empresa do deputado, mas não encontrou comprovantes da realização dos serviços contratados.
Ao justificar os motivos para enviar a documentação às autoridades competentes para fins de apuração de responsabilidade, Machado explica que “não faz qualquer análise de mérito dos fatos, apenas narra o que foi relatado pela auditoria. O recebimento de R$ 1.400.000 sem a comprovação de efetivação de serviços, sendo que as parcelas foram recebidas em datas que envolvem a campanha do agente público para deputado federal”. “Não se pode esquecer, também, que o senhor deputado foi peça atuante nas diversas reuniões entre membros do Legislativo e Executivo, com a participação do ex-Reitor Ruben Becker e sua equipe de consultores, que marcaram a tentativa de solução do débito da instituição, nas vésperas da exoneração do antigo Reitor”, acrescenta o magistrado.
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