O Idec encaminhou uma [url=http://www.idec.org.br/pdf/coex%20163.pdf/t_blank][b][color=#00599b]carta[/color][/b][/url] ontem (22) à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) cobrando sanções à Telefônica pelo descumprimento do despacho da agência que determinou a suspensão das vendas de novas assinaturas do serviço de acesso à internet em banda larga da operadora, o Speedy.
A decisão da Anatel foi publicada hoje no Diário Oficial da União e determina que a empresa apresente, num prazo de 30 dias após a notificação da decisão, um plano para garantir a disponibilidade do Speedy. A proibição tem caráter punitivo – a Telefônica vem enfrentando panes nos seus serviços de telefonia fixa e banda larga nos últimos 12 meses.
Apesar de notificada com a publicação, os técnicos do Idec constaram, em ligação feita nesta manhã à Telefônica, que a empresa continua comercializando o serviço, em claro desrespeito ao disposto no item II do despacho da agência. Além disso, os atendentes não estão informando aos consumidores sobre a suspensão do serviço e seus motivos. Confira a gravação abaixo.
De acordo com o despacho, a empresa só será autorizada a retomar as vendas quando comprovar que tomou as medidas necessárias para impedir novos colapsos no sistema. A multa por descumprimento é de R$ 15 milhões.
A agência também fixou um valor de R$ 1.000 para cada unidade do Speedy vendida e habilitada durante a vigência da proibição. Além disso, a operadora terá que informar os clientes sobre a suspensão com a seguinte mensagem: “Em razão da instabilidade da rede de suporte Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização”.
Para a advogada do Idec Estela Waksberg Guerrini, “sem a concorrência no setor, nenhuma medida será de fato eficaz para melhorar a qualidade do serviço e reduzir os preços”.
Apesar de considerar positivo o fato de “a Anatel finalmente fazer alguma coisa”, ela considera que a medida “1) demorou demais, porque faz tempo há evidências de que a Telefônica não oferece um bom serviço e desrespeita os direitos dos consumidores; 2) demorou tanto, que agora a realidade que teremos é que aqueles que querem contratar a Internet e em razão do local onde vivem/trabalham não poderão por ser o Speedy a única opção; 3) a proibição da comercialização é pouco, pois há evidências suficientes para aplicar multa desde já; 4) é preciso urgentemente tomar outras medidas para promover a concorrência no setor”.
[b]Sucessão de problemas[/b]
Segundo a Anatel, foram instaurados cinco Pados (Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações) por conta da interrupção do Speedy ocorrida nos dias 2 e 3 de julho de 2008.
Desses, dois são contra a Telefônica, um contra a UL do Brasil Certificações, responsável pela checagem dos equipamentos usados na rede da Telefônica, outro contra o laboratório NMI Brasil Ltda, e, por último, contra a Huawei do Brasil Ltda, fabricante dos equipamentos.
Há um processo administrativo também contra a Telefônica por uma série de episódios que levaram o Speedy a falhas neste ano, iniciados em 25 de fevereiro, com um incêndio nas instalações da companhia em Barueri.
Outros problemas ocorreram no início de março, com consequências até abril. Em 18 de maio, houve ataque de hackers. A pane do serviço de voz, em 9 de junho, bem como a instabilidade do Speedy em 16 de junho estão sendo averiguadas.
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