A prefeitura de Erechim (RS) comprometeu-se a destinar um percentual de 30% dos recursos federais destinados ao programa “Minha Casa, Minha Vida” às famílias moradoras da beira dos trilhos sob a concessão da América Latina Logística S.A. (ALL) e da beira da rodovia BR-153 no município.
O compromisso foi firmado durante audiência pública no município que contou com a participação do Ministério Público Federal além da presença de mais de 200 moradores e autoridades, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação em Erechim.
A expectativa é que o município obtenha verbas para a construção de aproximadamente 500 moradias populares, o que resolveria em parte o problema habitacional dos beiras-trilhos, haja vista um déficit habitacional no município de mais de 4 mil moradias ao longo das últimas décadas. As moradias seriam pagas em prestações mensais de cinquenta reais durante aproximadamente seis anos.
Cerca de 284 famílias do município habitam áreas da Malha Sul, trilhos que cobrem o transporte ferroviário entre as antigas superintendências de Curitiba e Porto Alegre que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), atualmente de responsabilidade da ALL, que tem obrigação não apenas de fazer a manutenção e a conservação dos trilhos, mas também das áreas de entorno a eles. O abandono dessas áreas permitiu que famílias ali se instalassem, vivendo em condições precárias. Nas margens da BR-153, há cerca de 35 famílias vivendo em condições semelhantes.
As famílias moradoras da beira dos trilhos e das margens da rodovia compõem 7% das famílias do município de Erechim que precisam ser reassentadas. O procurador da República Pedro Antônio Roso irá comunicar ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado que o percentual acordado na reunião teve a participação do MPF e demais entidades presentes.
O procurador da República também declarou que o MPF deverá emitir uma recomendação à prefeitura de Erechim para que ceda dois ônibus aos moradores do Movimento Popular Urbano, que esperam ir a Brasília reivindicar seus direitos.
Roso salientou por fim a importância de não serem construídas novas casas para que o número de 284 famílias beira-trilhos não se amplie sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.
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